DIREITOS HEREDITÁRIOS | CASA | PARQUE RECREIO | CONTAGEM/MG

0010002-61.2018.5.03.0140
Exequente: JOSE ALMEIDA FRANCO
Executado: PAMPULHA DIESEL LTDA - EPP E OUTROS

Direitos hereditários do lote de terreno nº 10, da quadra 09, da Vila Parque Recreio, Contagem/MG, localizado na Rua Moscou, 132, Parque Recreio, Contagem/MG, com área aproximada de 300 m², com os demais limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, mais a edificação nele existente, consistente numa casa de alvenaria, composta por 3 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros, além de área de lavanderia. Nos termos do auto de avaliação o Sr. Oficial de Justiça não adentou ao imóvel, pois não teve o acesso franqueado. OBSERVAÇÃO 1: Conforme constou no despacho de id 8c9f71c: “fica registrado que, conforme se observa na matrícula, não houve registro da transmissão do bem pela morte do Sr. Gilberto da Costa, e nem sequer se tem notícia nos autos da abertura de processo de inventário informado”. OBSERVAÇÃO 2: Conforme ofícios de ids 050a305 e 537dba7 não há débitos em aberto na CEMIG e na COPASA. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ÔNUS: Indisponibilidade de bens (Av-9); Indisponibilidade Proc. n° 0002507-61.2014.5.03.0186 – 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-10); Indisponibilidade de bens (Av-11); Indisponibilidade de bens (Av-12); Indisponibilidade de bens (Av-13); Indisponibilidade de bens (Av-14); Indisponibilidade Proc. n° 0001764-55.2014.5.03.0023 – 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-15); Penhora Proc. n° 0001249-23.2014.5.03.0022 – 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-16); Indisponibilidades Proc. n° 0001674-50.2013.5.03.0001 – 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-19 e Av-20); Indisponibilidade Proc. n° 0010348-10.2015.5.03.0110 – 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-21); Indisponibilidade Proc. n° 0010313-37.2015.5.03.0179 – 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-23); Indisponibilidades Proc. n° 0001563-66.2013.5.03.0001 – 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-24 e Av-25); Indisponibilidade Proc. n° 001253-20.2014.5.03.0003 – 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-27); Indisponibilidades Proc. n° 0001212-41.2014.5.03.0007 – 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-30 e Av-31); Indisponibilidades Proc. n° 0002570-92.2014.5.03.0184 – 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-32 e Av-33); Indisponibilidades Proc. n° 0010072-51.2015.5.03.0183 – 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-34 e Av-35); Indisponibilidade Proc. n° 0013965-67.2016.4.01.3800 – 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (Av-37); Indisponibilidade Proc. n° 0002379-97.2013.5.03.0114 – 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-38); Indisponibilidade Proc. n° 0010150-70.2015.5.03.0013 – 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-39); Indisponibilidade Proc. n° 0010361-39.2015.5.03.0003 – 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-41); Indisponibilidades Proc. n° 0000052-54.2014.5.03.0112 – 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-42 e Av-43); Indisponibilidade Proc. n° 0002379-97.2013.5.03.0114 – 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-44); Indisponibilidades e Penhora Proc. n° 0001969-05.2014.5.03.0114 – 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-45, Av-46 e R-50); Penhora Proc. n° 0010801-35.2015.5.03.0003 – 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-47); Indisponibilidade Proc. n° 0000013-69.2014.5.03.0011 – 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-49); Indisponibilidades Proc. n° 0001249-23.2014.5.03.0022 – 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-51 e Av-52); Penhora Proc. n° 0031907-49.2016.8.13.0210 – 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedro Leopoldo/MG (R-53); Penhora Proc. n° 0001127-47.2014.5.03.0139 – 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-54); Indisponibilidade e Penhora Proc. n° 2951724-21.2013.8.13.0024 – 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte/MG (Av-55 e R-59); Indisponibilidade Proc. n° 0010692-83.2015.5.03.0144 – 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG (Av-56); Indisponibilidade Proc. n° 0010002-61.2018.5.03.0140 – 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-57); Indisponibilidades Proc. n° 0001847-17.2014.5.03.0138 – 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-60 e Av-61); Prenotações nos 509.168, 531.914, 536.760 e 541.396 referentes à Indisponibilidades de Bens; Prenotações nos 513.477, 560.184, 562.896 referentes a levantamento Indisponibilidades de Bens; Prenotação n° 554.395 referente à levantamento de Penhora. MATRÍCULA: 9.642 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 09/07/2024. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data.