Descrição do bem
1500 litros de combustível veicular gasolina do tipo comum, em qualidade e quantidade, avaliada em R$ 7,15 o litro, totalizando R$ 10.725,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$10.725,00 (dez mil e setecentos e vinte e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Amazonas, 9248, Camargos, Belo Horizonte/MG. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho de id c4e4ff9 proferido pela MMª. Juíza do Trabalho “todas as despesas de impostos, taxas, multas incidentes ou que venham a incidir, assim como a remoção e transporte dos bens arrematados correrão por conta e risco do arrematante, não podendo este alegar desconhecimento das condições ora estabelecidas. Deverá constar, ainda, do Edital que o arrematante deverá atender as exigências previstas na Resolução nº 41, de 05/11/2013 da ANP, que dispõe que só poderá arrematar material inflamável pessoa jurídica autorizada a comercializar combustíveis automotivos, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e devidamente registrada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que o recolhimento do material deverá ser realizado em veículo(s) automotor(es) dotado(s) de cilindro capaz de acondicionar líquido inflamável (caminhão-tanque), devidamente guiado por motorista habilitado e aprovado em curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, conforme o disposto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN”.
Nº do Processo0010410-86.2020.5.03.0009Copiar