Descrição do bem
01) 37.037 litros de gasolina comum, em estoque na empresa Executada, avaliado o litro em R$4,86, totalizando R$179.999,82. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça “sem possibilidade de conferência ou aferição”. 02) 15.000 litros de combustível veicular gasolina do tipo comum, em qualidade e quantidade, avaliado o litro em R$ 4,50, totalizando R$ 67.500,00. 03) 15.000 litros de combustível veicular etanol do tipo comum, em qualidade e quantidade, avaliado o litro em R$ 3,50, totalizando R$ 52.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 299.999,82 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Item 01) Rua Joaquim José, 357, Fonte Grande, Contagem/MG. Itens 02 e 03: Avenida Amazonas 9248, Camargos, Belo Horizonte/MG. OBSERVAÇÃO: O arrematante deverá atender as exigências previstas na Resolução n° 41, de 05/11/2013 da ANP, que dispõe que só poderá arrematar material inflamável pessoa jurídica autorizada a comercializar combustíveis automotivos, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e devidamente registradas na Agência Nacional e Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo o recolhimento do material deverá ser realizado em veículo(s) automotor(es) dotado(s) de cilindro capaz de acondicionar líquido inflamável (caminhão-tanque), devidamente guiado por motorista habilitado e aprovado em curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, conforme o disposto na Resolução n° 168/2004 do Contran.
Nº do Processo0010990-65.2020.5.03.0026Copiar